Portal da Transparência

Contrato nº 6/2025

Informações gerais sobre o contrato nº 6/2025

Processo de Licitação

6/2025

Número

Ano

2025

Objeto do contrato

Serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Aliança – PE, e em conformidade com as especificações, os padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos no Termo de Referência.

Fornecedor/Prestador de Serviço

JOAO BENJAMIN ARAUJO DOS SANTOS NETO

Documento de Identificação

53.257.201/0001-35

Vigência

10/02/2025 a 31/12/2025

Data da assinatura do contrato

10/02/2025

Valor Contratado

R$ 45.000,00

Fiscal do Contrato

ROBERTO SEVERINO DE OLIVEIRA LIMA

Identificação do Fiscal

***.***.073-35

Matrícula do Fiscal

10319

Portaria do Fiscal

10319

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