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Declarações de Inexistência de Informações

Conteúdo Módulo Período de Inexistência
Classificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Desclassificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Lista de Espera em Creches Públicas Educação 2024
Objetivos Estratégicos Prestação de Contas 2024
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