Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1765
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07/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no município da Aliança, e dá outras providências. | Visualizar |
001
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04/04/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal | Visualizar |